Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família

Primeiro, chega a "cartinha". Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa pescadores que recebem o seguro-defeso - pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%.

de VEJA

Justiça obriga Câmara a reconduzir vereadores afastados em Jataizinho

Em 31 de agosto de 2015, a Vara Cível de Ibiporã já havia considerado irregular o afastamento dos vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurilio Martielho de suas funções na Câmara Municipal de Jataizinho.

Mesmo diante de tal irregularidade, o presidente Adilson Gonçalves da Silva, não havia reintegrado aqueles vereadores em seus cargos.

Por isso, em nova decisão, datada de 10 de setembro de 2015, a juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato concedeu liminar, "para fins de que a autoridade apontada como coatora [o presidente da Câmara] reconduza os impetrantes aos seus respectivos cargos de vereadores".

O primeiro questionamento versava sobre a realização da 7ª sessão extraordinária, em 8 de agosto de 2.015, a qual deliberou pelo afastamento dos quatro vereadores e convocação de seus suplentes. Justamente tal sessão extraordinária foi considerada irregular pelo Poder Público, cessando possíveis efeitos dela decorrentes.

No entanto, além de não reconduzir os vereadores aos seus cargos, a presidência da Câmara realizou ainda outras duas sessões extraordinárias, das quais aqueles quatro edis também não participaram.

Agora os vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurilio Martielho devem retomar suas atividades na Câmara Municipal imediatamente.

Prefeito de Assaí perde na Justiça mais uma para o Revelia: 2 a 0

Em maio de 2015, o prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB) postou foto na rede social, diante da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Assaí. Na ocasião, ele comentou que "mais uma vez fui caluniado. Vou fazer as queixas e deixar que a Justiça cuida desses desocupados. Vamos ver se eles conseguem provar que ando com placas frias".

Todavia, conforme decisão da juíza Ângela Tonetti Biazus, da Vara Criminal da Comarca de Assaí, houve o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo prefeito. A decisão é de 9 de setembro de 2015.

O questionamento tratava de compartilhamento de notícia dando conta que o chefe do Poder Executivo "está dirigindo uma camioneta Dodge Journey 205 RT AWD, com placas BBV-4189, de Curitiba (PR), mas este veículo não consta no registro do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). A placa é 'fria', 'gelada'. Na verdade, esta camioneta foi adquirida pelo município de Assaí, no dia 4 de fevereiro de 2015. A placa original é AZI-2788, de Assaí (PR)".

Segundo entendimento da magistrada Ângela Tonetti Biazus, "verifica-se que a notícia veiculada possuía cunho meramente informativo, limitando-se a transcrever texto contido em rede social. Não ficou demonstrado nas investigações que a notícia veiculada através da rede social ou grupo fechado via Whatsup caracterizaria crime. A notícia postada em rede social ou via Whatsup, ainda que possa ser considerada desairoso, não denota a intenção de atacar a honra subjetiva do noticiante".

Prefeitos empreendedores

O gestor público Luiz Alberto Vicente também processar o responsável pelo site Revelia, pelo crime de calúnia e injúria, por causa do texto "Prefeitos empreendedores 2013: uma farsa, sob encomenda", publicado em 21 de janeiro de 2015. Porém, o Poder Judiciário também considerou improcedente aquela queixa-crime.

O texto do Revelia retratava edição do jornal "Isto É Paraná", que veiculava suposta premiação denominada "Prefeitos Destaques Empreendedores 2013", e concedida aos prefeitos Gustavo Fruet (Curitiba), Alexandre Kireeff (Londrina), Luiz Alberto Vicente (Assaí), Reni Pereira (Foz do Iguaçu), Marcelo Rangel Cruz de Oliveira (Ponta Grossa) e Moacir da Morena (Umuarama).

De acordo com o Revelia, a enganação consistia na publicação de um mesmo jornal ("Isto É Paraná"), em diferentes regiões do Paraná, trocando apenas alguns prefeitos, mas mantendo os mesmos textos, com seus devidos pontos e vírgulas, para retratar a atuação dos gestores públicos de Assaí, Luiz Alberto Vicente, e de Borrazópolis, Adilson Lucchetti.