O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Des. Adalberto Jorge
Xisto Pereira, acompanhado do Secretário de Orçamento, Finanças e
Contabilidade do TRE-PR, Valcir Mombach, participou na manhã desta
segunda-feira, 03, de uma reunião na Presidência do Assembleia Legislativa do
Paraná, com a presença dos deputados estaduais Delegado Recalcatti (PSD);
Hussein Bakri (PSD); Claudio Palozi (PSC); Evandro Araújo (PSC); Nelson
Luersen (PDT), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Nereu Moura (PMDB), bem
como dos deputados federais Toninho Wandscheer (PROS), Leandre Dal
Ponte (PV) e Alex Canziani (PTB).
A reunião, conduzida pelo deputado estadual Luís Conti (PSC), visou munir a
bancada federal com informações sobre a resolução 23.520/2017, do Tribunal
Superior Eleitoral, que trata do rezoneamento e da extinção de zonas eleitorais
no país. O Des. Xisto Pereira se comprometeu a enviar um panorama da
efetividade do trabalho da Justiça Eleitoral aos deputados federais do Paraná.
O coordenador da bancada federal paranaense, Toninho Wandscheer, disse
entender a situação do Paraná “que tem a melhor Justiça Eleitoral do Brasil”, e
completou: “podemos discutir alternativas para essa previsão de extinção de
zonas eleitorais. Vamos agora reunir a bancada de deputados federais e
conversar também com os senadores para tratarmos deste assunto no TSE e
no STF”.
Será feito um trabalho de “Amicus Curiae”, termo de origem latina que significa
"amigo da corte" e que diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com
profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder
Judiciário. O objetivo é que, com os dados em mãos, a bancada federal possa,
em reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, fazer rever a
aplicação da medida, mostrando que a extinção de zonas eleitorais vai
representar economia ínfima perto da relevância das funções da Justiça
desempenhadas nos municípios paranaenses.
Da mesma forma, a intenção é apresentar os dados ao ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adi), proposta pela Associação dos Magistrados do
Brasil (AMB), bem como uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), proposta pelo Ministério Público, alegando que a medida
do TSE afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais
regionais.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) avaliou que a população será a
mais prejudicada e que a medida do TSE é um retrocesso. “A ideia é defender
que onde temos Justiça Eleitoral e fóruns não há porque fechar, uma vez que
atendem, e muito bem, os paranaenses. Esta medida do TSE vai na contramão
daquilo que esperamos da justiça”. Já o deputado Alex Canziani (PTB) acredita
que o Paraná possui uma situação diferenciada da dos demais estados
brasileiros, uma vez que muitos investimentos foram feitos nos últimos anos
para incrementar o trabalho da Justiça Eleitoral. “A bancada de deputados do
Paraná trabalhou por muitos anos garantindo nas emendas parlamentares
muitos recursos para a construção de fóruns, melhorando com isso o
atendimento e o acesso à Justiça. Isso não pode ser desconsiderado e,
portanto, não podemos ter o mesmo tratamento do resto do Brasil”.
Na foto, da esquerda para a direita: Valcir Mombach, Luís Conti, Evandro
Araújo, Nelson Luersen, Xisto Pereira, Nereu Moura, Leandre Dal Ponte e
Toninho Wandscheer.
Com informações da Diretoria de Comunicação da ALEP.