Assai e outros municípios devem 11 milhões para o Samu

MP promete cobrar R$ 11 milhões de prefeituras que devem para o Samu. Prefeitura que não pagar pode ser processada pelo Ministério Público. O Centro de Apoio às Promotorias pode propor aos municípios Termos de Ajustamento para confissão de dívidas e programação dos pagamentos devidos a Londrina e Rolândia.

Ambulância do Samu sai da central em Londrina: inadimplência prejudica serviço e deixa conta cada vez maior para apenas as duas cidades (Crédito: Gilberto Abelha/Jornal de Londrina)

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), de Curitiba, vai ajudar as prefeituras de Londrina e Rolândia a pressionar a cobrança de quase R$ 11 milhões em dívidas acumuladas por 17 municípios que usam de forma compartilhada o Serviço de Atendimento à Urgência (Samu).

Gerenciado por Londrina e Rolândia, o sistema nunca foi pago por 17 municípios da região. Apenas as prefeituras de Cambé e Tamarana estão regulares e negociaram os débitos existentes.

Desde 2012, as cidades devedoras deveriam arcar, mensalmente, com o equivalente a R$ 0,51 por morador para integrar-se ao sistema de resgate do Samu. Os municípios devem R$ 6 milhões para Londrina e outros R$ 5 milhões para Rolândia.

Sem o recebimento mensal, as duas cidades - que realizam mais de 1,3 mil atendimentos com o serviço - assumiram a remuneração dos médicos, enfermeiros e motoristas; os gastos com combustível e a manutenção das ambulâncias e da central telefônica.

Após várias tentativas de receber as dívidas acumuladas, as prefeituras pediram ajuda ao Caop-Saúde de Curitiba, responsável pelas Promotorias de Defesa da Saúde em cada município.

“Não somos exigentes na cobrança, mas precisamos receber porque esses recursos seriam muito importantes para a qualidade do serviço. Entendemos as dificuldades financeiras das prefeituras e podemos, inclusive, parcelar esses débitos”, garantiu o secretário de saúde de Londrina, Mohamad El Kadri.

"Infelizmente, quando tentamos negociar com algumas cidades, os gestores simplesmentedisseram desconhecer que deveriam pagar pelo serviço", lamentou a diretora de urgência e emergência da Secretaria de Saúde de Rolândia, Izilda Fróis.

Veja a lista das prefeituras em débito com Londrina e Rolândia pelo uso do Samu:

Pólo A - Ibiporã, Sertanópolis, Primeiro de Maio, Jataizinho, Assaí

Pólo B - Centenário do Sul, Lupionópolis, Cafeara, Guaraci, Jaguapitã, Pitangueiras, Mirasselva, Prado Ferreira, Porecatu, Bela Vista do Paraíso, Alvorada do Sul e Florestópolis

Prefeitura que não pagar pode ser processada pelo Ministério Público: Por meio da assessoria de imprensa, a promotora de Justiça Fernanda Nagl Garcez, após receber o pedido de Londrina e Rolândia, afirmou que aguarda o detalhamento das dívidas, por município, para atuar na cobrança. 

O procedimento deve ser semelhante ao adotado na região de Umuarama, onde 84 cidades também deixaram para trás dívidas milionárias com o Samu regional. Nestes locais, o Ministério Público firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prefeituras, documento no qual fica expresso o compromisso de saldar os pagamentos, sob pena de processo judicial.

Sistema: Ao fazer parte do Samu regional, os 17 municípios passam a utilizar a Central de Atendimento do192, que coordena as ambulâncias avançadas para o resgate de vítimas e monitora as vagas nos hospitais públicos para onde o paciente pode ser transportado, se for o caso.

Quando a Central de Atendimento do 192 recebe um pedido de resgate de qualquer dessas cidades, as bases do Samu de Londrina e Rolândia classificam a gravidade da situação para acionar as ambulâncias avançadas – equipadas com respirador, medicamentos, desfibrilador, um médico e um enfermeiro. São três viaturas em Londrina e uma em Rolândia, que podem se deslocar a qualquer ponto da região.

Saiba mais: Sem pagar pelo Samu, 17 cidades dão calote milionário em Londrina e Rolândia

do Jornal de Londrina

NOVA AMÉRICA DA COLINA - GALERIAS NA AV. PARANAPANEMA DÃO INÍCIO A MAIS UMA OBRA DE RECAPE ASFÁLTICO

Teve início na manhã desta segunda-feira (23), mais uma obra de recape asfáltico no Município de Nova América da Colina. Os investimentos somam R$ 730.000,00, através de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná, com o apoio do Governo do Estado/SEDU/PARANACIDADE. A obra, que foi iniciada com a construção de galerias na Av. Paranapanema, prevê a execução de 1.014,00M de galerias e 21.244,61M2 de recape asfáltico, contemplando diversas ruas do Município.

Ministério Público pede anulação de concurso em Santa Cecília do Pavão

do Portal Revelia - O Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, de Santo Antônio da Platina, detectou uma série de irregularidades em concurso público realizado pela prefeitura de Santa Cecília do Pavão.

Conforme recomendação administrativa datada de 5 de março de 2015, o Ministério Público determina a anulação do concurso público e do processo de dispensa de licitação que contratou a empresa Uniuv, que organizou aquele certame.

O município deve também fazer a devolução da taxas de inscrições dos candidatos anteriormente inscritos.

Na realização de novo concurso público, Santa Cecília do Pavão deve observação a Recomendação Administrativa nº 05/2010, daquele Núcleo Regional, assim como Instrução Normativa nº 21/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

A seguir as principais irregularidades apontadas pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro,, que ainda coloca em dúvida a lisura do próprio concurso público realizado em Santa Cecília do Pavão.

a) exigir corno requisito mínimo para a ocupação do cargo de motorista "curso de capacitação profissionalizante comprovado, entretanto. não foi especificado qual é o curso;

b) impossibilita o candidato que teve pedido de isenção de taxa indeferido concorrer no concurso, o que fere de morte a livre participação, e induz os candidatos a não buscarem esse meio, por temor de se verem impedidos de se inscreverem no certame;

c) foi concedido o prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recursos referente ao indeferimento da isenção de taxa, e este Núcleo recomenda um prazo mínimo de 03 (três) dias para interposição de recursos;

d) a composição da prova objetiva para o cargo de Técnico em Enfermagem está distribuída com 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de Matemática, 05 (cinco) de conhecimentos gerais e atualidades, e 10 (dez) questões especificas, e este Núcleo recomenda que a prova seja composta por, no mínimo, 70% de questões especificas para o cargo, uma vez que este cargo exige conhecimento especifico na área de atuação,

e) para o cargo de Professor Pedagogo se exige como requisito mínimo graduação em Pedagogia, e como forma de comprovação aceita-se o comprovante de matrícula do candidato, sendo que este não é um meio de comprovação de graduação em Pedagogia. Ora, se está matriculado é porque não é graduado;

f) na prova de títulos para o cargo de Professor Pedagogo admite-se o diploma de curso realizado em outra área desde que não seja requisito para o cargo. entretanto a graduação em outro curso não apresenta aperfeiçoamento para o exercício do cargo;

g) não consta que o candidato aprovado deva, no alo da convocação, apresentar documento declarando que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem corno não percebe beneficio proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público, conforme recomendação deste Núcleo.

h) é delegada a competência à UNIUV de contratar especialistas individuais ou pessoas jurídicas de renomada reputação técnica, para a elaboração de questões que se façam necessárias, o que caracteriza subcontratação, o que é inadmissível, uma vez que a entidade foi contratada por sua técnica, sua qualificação, sua natureza jurídica, enfim, não podendo passar seu mister para outra pessoa que não se submeteu ao processo licitatório;

i) cabe à Prefeitura nomear 02 (dois) servidores para compor a Comissão Municipal Fiscalizadora de Concurso Publico, e a recomendação deste Núcleo orienta que a referida comissão seja composta por 03 (três) membros, a fim de propiciar maior equilíbrio na tomada de decisões, e que os nomes dos integrantes conste expressamente no edital do concurso;

j) não consta como forma de convocação dos candidatos aprovados o envio de cana com A.R. (Aviso de Recebimento). conforme recomendação deste Núcleo, sendo invalida a convocação que não se dê também pessoalmente;

k) não consta que os resultados, convocações, entre outros atos do concurso serão publicados no órgão oficial de imprensa do Município, o que é imprescindível:

I) faculta à UNIUV a possibilidade de alterar e republicar os gabaritos, notas e classificação dos aprovados a qualquer tempo, mesmo sem a interposição de recursos pelos candidatos, assim colocando em dúvida a lisura do Concurso Público.

TCE aprova convênio do ex-prefeito Edimar Santos

Após desaprovação em 2013 pelo Tribunal de Contas, referente Prestação de Contas do Convênio celebrado entre o município de Santa Cecília do Pavão e a Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, para produção de MUDAS DE CAFÉ, o ex-prefeito Edimar Santos de Santa Cecília do Pavão ingressou com pedido de rescisão, que após análise, teve decisão unânime pelo tribunal pleno, REFORMANDO a decisão anterior, APROVANDO o convênio e afastando à devolução dos valores.

Assim, foi conhecido o presente Pedido de Rescisão, sendo publicado ACÓRDÃO Nº 3629/14, afastando-se a sanção de devolução dos valores e a retirada do nome do gestor na Relação dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares, e modificando-se o julgamento, sendo APROVADA a prestação de contas de transferência voluntária.

Prefeito de Santa Cecília tentou aumentar a conta de água em 78%

Nos três primeiros anos de seu mandato (2013/2016), o prefeito José Sérgio Juventino, o Padre Zezinho (PPS), de Santa Cecília do Pavão, tentou aumentar o preço da fatura de água em 78%.

Inicialmente as propostas de aumento foram apresentadas em 2013 (de 33%), e em 2014 (de 24%). Agora, em março de 2015, o prefeito encaminha projeto para a Câmara de Vereadores prevendo majoração de 21% na conta de água.

Em Santa Cecília do Pavão, o serviço de água e esgoto é municipalizado, sob responsabilidade do Samae.

Da mesma forma que em anos anteriores, aquele projeto de lei não deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores. No Poder Legislativo, o prefeito não conta com votos suficientes para a aprovação daquela matéria.

Inclusive nessa semana, em entrevista à Folha de Londrina, Padre Zezinho comentou que tem o apoio direto de somente três vereadores, dentre os nove que compõem a Casa. Ele também ressaltou que "não é fácil administrar a cidade e, se não fosse por respeito à vontade de Deus, talvez até já tivesse renunciado".

A administração municipal conta com o apoio dos vereadores Gleisson José Gonçalves (PSDB), Manoel Messias Rodolfo (PPS) e Amilton Ynoue, o Miltinho (PT).

Já do bloco de oposição participam os vereadores Amauri Ynoue, o Peixinho (PTB), Bruno Gavioli Cestário (PTB), Gilberto de Souza, o Tocha (PTB), Joselito da Luz, o Zelito (PMDB), Mauro Kendi Miyamoto (PSDB) e José Almeida dos Santos, o Dega (PMDB).

A atuação independente do Poder Legislativo em relação ao Executivo tem rendido algumas comissões de investigação contra a gestão do prefeito ceciliense. Além de várias irregularidades, os edis daquele município também têm se posicionado contra a perseguição a servidores públicos, a falta de reajuste salarial e ausência de envio de balançantes ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Diante da falta de apoio na Câmara de Vereadores, o prefeito Padre Zezinho não conseguiu aprovar uma série de medidas impopulares, como implantação de diárias no valor de R$ 900,00, aumento de 78% na fatura de água em três anos de mandato e autorização para remanejamento de 50% do orçamento por meio de Decreto, sem apreciação da Câmara de Vereadores.

Câmara investiga 'cerca de 40 denúncias' em Santa Cecília do Pavão

Com nove vereadores que representam a população de Santa Cecília do Pavão, o presidente da Câmara, o vereador Joselito da Luz (PMDB) não concorda com ideia de que não haja apoio da casa legislativa para o mandato do atual prefeito. "Acho estranha essa suposição, até porque a maioria dos projetos encaminhados por ele foram aprovados por nós. Se não me engano, quase 60 projetos no ano passado e 40, neste ano, inclusive suplementações orçamentárias", afirma. "E se os projetos não estão sendo executados, é outra questão", sugere.

Segundo ele, o que falta para o atual prefeito é um envolvimento maior com as lideranças locais e regionais para obter mais apoio político, lembrando que acredita que o prefeito (José Sérgio Juventino, o Padre Zezinho) tenha ido na Câmara "umas duas vezes no máximo" durante a sua gestão. "Acho que ele tem a intenção de acertar, mas acredito que deveria ouvir as pessoas com mais experiência política para conseguir mais benefícios para a cidade. Nasci aqui, sou vereador pela primeira vez, tenho uma loja de material de construção, e a cada ano vejo que o comércio da cidade está diminuindo, com muitas pessoas saindo daqui para trabalhar e estudar em outras cidades da região. Isso precisa mudar", almeja.

Luz também informou que atualmente há três comissões de investigação em andamento para averiguar "cerca de 40 denúncias" contra o prefeito. "Não tem a ver com ‘desvio de função’, mas envolve questões ligadas a editais de licitação e de concursos públicos (recentemente um edital de concurso público foi embargado) e outros esclarecimentos. O prazo de conclusão está próximo e irei cobrar agilidade dos vereadores ainda nesta semana", garante.

Ceciliense há 48 anos, Luz lembra com saudosismo da época em que a cidade era mais movimentada, inclusive devido às festividades religiosas e rurais locais, e o giro de produtos da sua loja era uma demonstração de que a economia local estava mais ativa. "Acho que falta um pouco de ‘jogo de cintura’ por parte do prefeito e, por ele ser padre, acho que as pessoas também criam uma expectativa maior e esperam um ‘milagre’", opina.

INSATISFAÇÃO
Andando pela cidade, após a entrevista com o prefeito, parece ficar em evidência a insatisfação dos populares, inclusive alguns eleitores do prefeito, que preferiram não se identificarem por receio de represália - "já viu como é em cidade pequena, né? -, chegaram a mencionar). "Votei na Dilma com medo de piorar a situação se escolhesse alguém novo", disse um dos comerciantes locais, decepcionado com a atuação do padre que virou prefeito e ajudou a eleger.

Outra comerciante afirmou também não estar satisfeita, embora não se sinta com o devido conhecimento para justificar as falhas do prefeito. "É duro falar alguma coisa mais direta, até porque a gente não sabe o que acontece de verdade, se não o estão impedindo de fazer o que é necessário. A política é um jogo muito estranho", opina.
da Folha de Londrina