TCE-PR proíbe atuais concessionárias de participar de nova licitação do pedágio

Em decisão cautelar emitida nesta quinta-feira (28 de outubro), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nestor Baptista determinou que as atuais concessionárias de pedágio estão proibidas de participar de novo processo licitatório para a concessão das rodovias paranaenses. O conselheiro se manifestou em processo de Denúncia protocolado pelo deputado estadual Soldado Fruet.

A proibição, decorrente de uma Declaração de Inidoneidade também emitida por Baptista, atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná. A decisão está sendo comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

No despacho, o conselheiro lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos.

Baptista destacou que dados da Agepar mostram que supostos erros de cálculos do chamado "degrau de pista dupla" e na "regra de depreciação" ensejaram enriquecimento das empresas em R$ 9,9 bilhões. E que mesmo a proposta de acordo pelas concessionárias "não foi suficiente para recompor os danos ao erário relatados pela própria Agepar, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações".

 

Sem obras

O relator também lembrou que há notícia de que as obras contratadas não serão finalizadas dentro do prazo da vigência do contrato, o que já evidencia inexecução contratual. Quanto a isso, a Procuradoria-Geral do Estado já analisa medidas judiciais em complemento a ações administrativas já tomadas.

"Vale destacar, como bem noticiou o denunciante, que a suspensão da proibição das concessionárias do direito de licitar e contratar com o Estado do Paraná, já possibilitou que a empresa Rodonorte vencesse as licitações das concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina", enfatizou o conselheiro Nestor Baptista.

A decisão cautelar foi comunicada também ao Ministério Público Estadual. O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão, que deve ser encaminhada à apreciação do Tribunal Pleno.

 

fonte: www1.tce.pr.gov.br

LUÍSA CANZIANI TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA DA FRENTE DIGITAL

A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) tomou posse ontem como presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. Luísa exercia a coordenação-geral da Frente e, agora, vai ocupar a presidência no lugar do deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) pelos próximos 24 meses.

A Frente de Cidadania Digital foi criada há apenas três anos e, nesse período, conseguiu significativos avanços para o País, como a aprovação do PL 21/20, que criou o marco legal de Inteligência Artificial, do marco legal das startups e do Governo Digital. Outras bandeiras da frente são o avanço da telemedicina, a implantação do 5G no Brasil, o aumento da conectividade no agronegócio e nas escolas públicas, entre outros assuntos.

A Frente Digital – como é chamada – é considerada pelos parlamentares uma das mais importantes da Casa porque porque vai tratar de assuntos relevantes para o desenvolvimento econômico do País. “Vamos trabalhar para a criação de um ambiente normativo e regulatório que garanta ética e transparência para quem consome inovação, regras claras para quem fiscaliza e, sobretudo, segurança jurídica para quem inova”, salienta a deputada Luísa.

É compromisso da Frente Digital lutar pela busca da adoção de políticas de ampliação da competitividade, comprometida com o comércio digital aberto, e avançando em direção a um governo cada vez mais digital. Permanecerá como meta da bancada defender o direito do brasileiro de inovar, de ter acesso à internet rápida, de estudar, trabalhar e construir um país de oportunidades criadas pela transformação digital.

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PRE REFORÇA ATENÇÃO NESTE FERIADO PROLONGADO DE FINADOS 2021

A fiscalização de trânsito nas estradas do Estado será intensificada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) durante o feriado prolongado de Finados, a partir desta sexta-feira (29). Os efetivos operacional e administrativo serão distribuídos nos 54 Postos Rodoviários e nas seis companhias da unidade para promover abordagens, operações com radares móveis e testes com etilômetros para coibir a embriaguez ao volante.

O intuito da operação é intensificar a fiscalização com bloqueios, atividades rotineiras de verificação de documentação, orientações e autuações referentes às infrações de trânsito rodoviário em diversos trechos para inibir ultrapassagens em local proibido e tudo o que pode ocasionar acidentes. Os trabalhos seguem até terça-feira (2).

De acordo com o BPRv, a operação contará com policiamento ostensivo em toda a malha rodoviária estadual em pontos e horários críticos nas principais estradas que ligam ao Litoral e ao Interior.

Estão previstas abordagens a ônibus intermunicipais e interestaduais, veículos de passeio, além de ações contra o crime, com fiscalizações por parte da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) e pelo canil da unidade a fim de localizar armas, drogas e foragidos.

Para quem for pegar a estrada é importante cuidar da manutenção do veículo, sendo preciso verificar as condições mecânicas (freios, suspensão e pneus) para evitar problemas. Os motoristas também devem sempre portar os documentos do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de estarem em dia com o pagamento de tributos (IPVA, licenciamento e seguro obrigatório).

npdiario.com.br

Cinco pessoas morrem, e duas ficam feridas após batida entre dois carros na PR-180, diz Consamu

Cinco pessoas morreram, e duas ficaram feridas após uma batida entre dois carros na PR-180, em Cascavel, no oeste do Paraná, na tarde desta sexta-feira (29), segundo o Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste (Consamu).

Conforme o consórcio, as vítimas que sobreviveram tiveram ferimentos graves, foram socorridas e levadas ao Hospital Universitário de Cascavel.

As duas vítimas atendidas são uma mulher, de 26 anos, e um homem, de 24 anos.

De acordo com o Consamu, a batida aconteceu entre os distritos de Rio do Salto e Juvinópolis, e a pista estava molhada no momento do acidente.

Até a publicação desta reportagem, não havia detalhes sobre as vítimas mortas.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Sistema Integrado de Atendimento em Telemedicina (Siate) estão com com apoio médico no local.

O trânsito foi interditado no local para atendimento da ocorrência.

Os corpos serão levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Cascavel.

FONTE: g1.globo.com/pr

FURTO DE TÁBUAS DE MADEIRA PEROBA DE UMA RESIDÊNCIA EM ASSAÍ (PR)

Nesta quinta, 28, por volta das  13h40min um senhor procurou a Polícia Militar informando que possui um sítio de onde foram furtadas praticamente todas as tábuas de madeira peroba da casa. A vítima não soube informar quantas tábuas foram retiradas, mas relatou que algumas estão pintadas nas cores marfim e camurça. Diante disso, lavrou-se o Boletim para os procedimentos seguintes.

Pedreiro morre ao cair de telhado de obra, em Cianorte

Um pedreiro que trabalhava em uma obra em uma academia morreu ao cair do telhado do local, em Cianorte, no noroeste do Paraná, na manhã desta sexta-feira (29), de acordo com o Corpo de Bombeiros.

O homem tinha 51 anos e, segundo a família dele, tinha experiência como pedreiro. O Samu informou, no entanto, que não encontrou equipamentos de segurança no local.

O homem trabalhava em uma obra de ampliação em uma academia da cidade.

Segundo os bombeiros, ele caiu de uma altura de cerca de sete metros. O homem morreu no local. Ele teve fraturas nos punhos e traumatismo craniano.

fonte: g1.globo.com/pr

Jovem desaparece depois de bater moto em ponte

Um jovem de 19 anos desapareceu depois de sofrer um acidente de moto na PR-082, entre os municípios de Cianorte e Terra Boa, no noroeste do Paraná, no sábado (23). Nesta terça (26), o Corpo de Bombeiros entrou no quarto dia seguido de buscas por ele com auxílio de cães farejadores.

O acidente aconteceu quando o rapaz bateu com a moto na cabeceira de uma ponte sobre o Rio Ligeiro.

Segundo os bombeiros, o veículo ficou pendurado na estrutura da ponte, mas ele desapareceu. Unidades hospitalares de toda a região foram procuradas, mas ninguém com as características da vítima foi encontrado.

Por isso, a corporação trabalha com a hipótese do jovem ter caído na beira ou dentro do rio.

As buscas são dificultadas, conforme os bombeiros, porque a mata ao entorno do Rio Ligeiro é fechada e o rio está com correnteza forte e nível da água alto, além de lama por causa das chuvas.

FONTE: g1.globo.com/pr

Operação da PF que investiga crimes em licitações mira prefeitos de Umuarama e Boa Vista da Aparecida

 

Uma operação que investiga crimes de corrupção em licitações de prefeituras no interior do Paraná cumpre 28 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (26), de acordo com a Polícia Federal (PF). Cerca de 120 policiais estão nas ruas.

 

As ordens judiciais são cumpridas em Umuarama, Boa Vista da Aparecida, Perobal, Três Barras, Santa Helena e Guaíra, nas regiões noroeste e oeste do estado, e também em Uruará (PA). Os prédios das prefeituras de Umuarama e Boa Vista da Aparecida são dois dos locais onde mandados estão sendo cumpridos.

Segundo a polícia, a investigação começou há um ano e identificou duas organizações criminosas coordenadas pelos prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir dos Santos (PL), e pelo prefeito afastado de Umuarama, Celso Pozzobom (PSC).

 

O g1 tenta contato com os citados.

 

A PF aponta que as organizações atuam de forma estruturada e com atuações bem definidas. O suposto esquema envolve também servidores públicos e empreiteiros.

 

De acordo com a polícia, os investigados se uniram para direcionar licitações do setor de obras a empresários integrantes dos grupos, superfaturar os valores e depois distribuir o dinheiro entre os participantes do esquema.

 

O delegado da PF Mateus Marins Correa de Sá afirmou que as equipes de investigação se depararam com pelo menos cinco licitações "fortes indícios de crimes" nesses municípios.

"Em uma das licitações, por exemplo, o objeto era pavimentação urbana e uma das empresas concorrentes era um disque chope da região", disse o delegado.

 

Segundo ele, a partir do cumprimento das buscas, os policiais vão analisar os materiais apreendidos, que ditarão os próximos passos da investigação.

 

Os investigados deverão responder por crimes de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

A operação foi batizada de Jaborandi em referência a uma estrada de Umuarama. Uma obra no local originou a investigação, informou a PF.

FONTE: G1 PR

EM ASSAÍ (PR) QUATRO ELEMENTOS INVADIRAM UMA RESIDENCIA, ARMADOS E LEVARAM VEÍCULO, OBJETOS DE VALOR E DINHEIRO VIA PIX

Nesta segunda, 25, por volta das  22h15min a PM foi acionada em uma residência no Conjunto Adamazildo Bontempo, onde o solicitante relatou que quatro indivíduos invadiram sua residência, sendo que um deles portava uma arma de fogo e outro uma faca. Os autores obrigaram as vítimas a desbloquearem seus aparelhos celulares, de onde realizaram transferências Via PIX para diversas contas, bem como subtraíram do local: roupas, perfumes, aparelhos celulares, dinheiro e uma camionete Amarok na cor prata com detalhe em preto na parte frontal, cuja placa a vítima não soube informar no momento do atendimento da ocorrência. Diante do exposto, foram realizadas diligências, porém sem êxito em localizar os autores.