Um grupo de prefeitos e prefeitas do Paraná fez história nesta terça-feira (10), em Curitiba, com a fundação do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), organização inédita no Brasil. Depois da apresentação dos objetivos, do organograma e da forma de contribuição dos municípios ao Ciedepar, os gestores aprovaram o estatuto e elegeram a primeira diretoria.
O Prefeito Edimar Santos foi eleito Presidente do CIEDEPAR. O evento contou com a presença do Legislativo de Santa Cecília do Pavão, representado pelos vereadores Isaías da Luz Junior, Jeremias Proença Lemes, José Almeida dos Santos (Dega) e Joselito da Luz.
O Diretoria do Ciedepar é a seguinte: Presidente - prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; Vice-presidente - prefeito de Carambeí, Osmar Blum; Conselho Fiscal - prefeito de Matelândia, Rineu Menoncim; prefeita de Jardim Olinda, Lucimar Assunção; e prefeito de Iretama, Wilson Bratac.
O Ciedepar é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios) e à AMP, que visa atender às prefeituras paranaenses no campo da Educação e do Ensino. Foi oficialmente apresentado aos prefeitos em Foz do Iguaçu, no dia 31 de outubro, durante o evento Governo 5.0.
Hoje, o consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, detalhou os objetivos, as atividades e o organograma da nova organização, que já tem sede própria: a sala 402, localizada em frente ao imóvel-sede da AMP, na Praça Osório, em Curitiba. “Parabenizo a todos e todas que lutaram pela criação do Ciedepar, que vai prestar um trabalho importantíssimo aos municípios na área da Educação”, disse o presidente-eleito, Edimar Santos. O consórcio já conta com a participação de 39 prefeitos de todas as regiões do Paraná.
AREAS DE ATUAÇÃO
Machado explicou que as prefeituras filiadas vão receber todas as informações de que necessitam no campo da Educação e do Ensino em oito áreas, definidas em pesquisa feita com as próprias secretarias de Educação dos municípios: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE; 2)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas); 3)Financiamento da Educação; Conselhos Municipais do Fundeb; 4)Plano de Carreira do Magistério; 5)Base Nacional Comum Curricular (BNCC); 6)Conselhos Municipais de Educação; e Organização do órgão gestor da Educação.
O consultor em Educação da AMP já está apurando todas as informações relativas a estes assuntos de cada um dos filiados e vai disponibilizar os dados assim que o Ciedepar começar a operar. A organização terá uma equipe no Paraná, que terá de ser contratada, e dois técnicos em Brasília especializados nestes temas. Para garantir participação mais ampla e democrática dos municípios, o consórcio terá diretorias regionais no Interior do Estado.
EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
Jacir disse que, com a equipe de alto nível que vai atuar na organização e com sua representatividade garantida, o Ciedepar poderá atender às prefeituras com grande eficiência. “E o consórcio não vai atuar apenas em benefício da gestão dos atuais prefeitos, mas para todas as gestões futuras, garantindo a continuidade da qualidade em Educação que queremos adotar nas prefeituras do Paraná”, disse.
O Ciedepar prestará os seguintes serviços aos municípios: 1)Subsidiar os secretários e técnicos das Secretarias Municipais da Educação quanto às suas obrigações e responsabilidades legais. 2)Orientar os gestores municipais na captação de novos recursos públicos e na sua correta utilização. 3)Treinar, capacitar e monitorar os servidores que atuam na infraestrutura educacional, sobretudo em relação à utilização de recursos federias; e 4)Garantir suporte técnico permanente, nas áreas de Engenharia e de Arquitetura, no monitoramento das obras da Educação do MEC/FNDE.
E ainda: 5)Realizar compras, em escala, de equipamentos e maquinário destinado às Secretarias de Educação e escolas municipais; 6)Apoiar os municípios nas suas demandas junto à União e ao Estado; 7)Orientar os consorciados na realização de convênios, na recepção de auxílios e na formalização de contratos de prestação de serviços públicos;
Os principais benefícios aos associados são: recebimento de informações exclusivas para cada município; cursos e workshops especializados de alto nível; economia de recursos públicos; ampliação do poder de negociação das prefeituras; compartilhamento de experiências bem sucedidas em gestão pública da Educação; e fortalecimento da representatividade dos municípios.
COMO SE ASSOCIAR
1)Fazer inscrição prévia do protocolo de intenções, por meio de contrato preliminar;
2)Enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções;
3)Realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.
DO Assessoria de Comunicação da AMP
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