Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (17), o projeto que passa ao Governo Federal a administração de rodovias estaduais, onde devem ser instaladas novas praças de pedágio.
O Projeto de Lei 372/2021, de autoria do executivo, tramita em regime de urgência e, portanto, ainda nesta terça, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária para iniciar a segunda discussão da proposta.
Na sessão da Alep, foram apresentadas 40 emendas, que modificam o projeto original. A proposta deve retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao plenário.
O repasse de rodovias estaduais para o Governo Federal é um passo fundamental para a implantação da nova concessão de pedágio, no modelo proposto pelo estado.
Para isso, o projeto precisa ser aprovado totalmente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que, depois, o novo modelo seja analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e somente então ir a leilão.
o novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.
O novo modelo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.
A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.
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