LÍDER Notícias

domingo, 20 de setembro de 2015

Tribunal de Contas vai fiscalizar in loco Câmara de Vereadores de Jaguariaíva

No próximo ano, a Câmara de Vereadores de Jaguariaíva será objeto de fiscalização in loco por parte de técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A decisão é do presidente da Corte Estadual, Ivan Lélis Bonilha, datada de 3 de setembro de 2015, em atendimento à solicitação feita pelo Gabinete da Corregedoria-Geral daquele órgão.

O TCE deliberou então pela “inclusão da Câmara Municipal de Jaguariaíva no PAF (Plano Anual de Fiscalização) para o ano de 2016, ou em outro procedimento fiscalizatório, tendo em vista a gravidade dos fatos relatados na presente representação e a necessidade de maior respaldo probatório para subsidiar o presente feito”.

sábado, 19 de setembro de 2015

Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família

Primeiro, chega a "cartinha". Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa pescadores que recebem o seguro-defeso - pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%.

de VEJA

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Justiça obriga Câmara a reconduzir vereadores afastados em Jataizinho


Em 31 de agosto de 2015, a Vara Cível de Ibiporã já havia considerado irregular o afastamento dos vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurilio Martielho de suas funções na Câmara Municipal de Jataizinho.

Mesmo diante de tal irregularidade, o presidente Adilson Gonçalves da Silva, não havia reintegrado aqueles vereadores em seus cargos.

Por isso, em nova decisão, datada de 10 de setembro de 2015, a juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato concedeu liminar, "para fins de que a autoridade apontada como coatora [o presidente da Câmara] reconduza os impetrantes aos seus respectivos cargos de vereadores".

O primeiro questionamento versava sobre a realização da 7ª sessão extraordinária, em 8 de agosto de 2.015, a qual deliberou pelo afastamento dos quatro vereadores e convocação de seus suplentes. Justamente tal sessão extraordinária foi considerada irregular pelo Poder Público, cessando possíveis efeitos dela decorrentes.

No entanto, além de não reconduzir os vereadores aos seus cargos, a presidência da Câmara realizou ainda outras duas sessões extraordinárias, das quais aqueles quatro edis também não participaram.

Agora os vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurilio Martielho devem retomar suas atividades na Câmara Municipal imediatamente.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Prefeito de Assaí perde na Justiça mais uma para o Revelia: 2 a 0

Em maio de 2015, o prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB) postou foto na rede social, diante da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Assaí. Na ocasião, ele comentou que "mais uma vez fui caluniado. Vou fazer as queixas e deixar que a Justiça cuida desses desocupados. Vamos ver se eles conseguem provar que ando com placas frias".

Todavia, conforme decisão da juíza Ângela Tonetti Biazus, da Vara Criminal da Comarca de Assaí, houve o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo prefeito. A decisão é de 9 de setembro de 2015.

O questionamento tratava de compartilhamento de notícia dando conta que o chefe do Poder Executivo "está dirigindo uma camioneta Dodge Journey 205 RT AWD, com placas BBV-4189, de Curitiba (PR), mas este veículo não consta no registro do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). A placa é 'fria', 'gelada'. Na verdade, esta camioneta foi adquirida pelo município de Assaí, no dia 4 de fevereiro de 2015. A placa original é AZI-2788, de Assaí (PR)".

Segundo entendimento da magistrada Ângela Tonetti Biazus, "verifica-se que a notícia veiculada possuía cunho meramente informativo, limitando-se a transcrever texto contido em rede social. Não ficou demonstrado nas investigações que a notícia veiculada através da rede social ou grupo fechado via Whatsup caracterizaria crime. A notícia postada em rede social ou via Whatsup, ainda que possa ser considerada desairoso, não denota a intenção de atacar a honra subjetiva do noticiante".

Prefeitos empreendedores
O gestor público Luiz Alberto Vicente também processar o responsável pelo site Revelia, pelo crime de calúnia e injúria, por causa do texto "Prefeitos empreendedores 2013: uma farsa, sob encomenda", publicado em 21 de janeiro de 2015. Porém, o Poder Judiciário também considerou improcedente aquela queixa-crime.

O texto do Revelia retratava edição do jornal "Isto É Paraná", que veiculava suposta premiação denominada "Prefeitos Destaques Empreendedores 2013", e concedida aos prefeitos Gustavo Fruet (Curitiba), Alexandre Kireeff (Londrina), Luiz Alberto Vicente (Assaí), Reni Pereira (Foz do Iguaçu), Marcelo Rangel Cruz de Oliveira (Ponta Grossa) e Moacir da Morena (Umuarama).

De acordo com o Revelia, a enganação consistia na publicação de um mesmo jornal ("Isto É Paraná"), em diferentes regiões do Paraná, trocando apenas alguns prefeitos, mas mantendo os mesmos textos, com seus devidos pontos e vírgulas, para retratar a atuação dos gestores públicos de Assaí, Luiz Alberto Vicente, e de Borrazópolis, Adilson Lucchetti.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Enganado pela Câmara de Vereadores de Assaí em 2007, em 2009, 'and so forth'

Desde 2006, eu vinha solicitando do Ministério Público do Estado do Paraná que cobrasse da Câmara de Vereadores de Assaí a realização de concurso público para contratação de pessoal.

É que servidores daquela Casa de Leis durante anos vinham desempenhando suas funções em cargos de provimentos em comissão. Não eram efetivos [concursados].

Quase dez anos depois, alguém até poderia dizer que ganhei essa batalha, de fazer valer a lei quanto à contratação de servidores públicos para o Poder Legislativo local. Nem tanto!

Na verdade, fui enganado pela Câmara de Vereadores de Assaí em 2007, em 2009, "and so forth". Poderia até usar a expressão em latim et coetera (e assim por diante), mas recorro ao idioma do dramaturgo e poeta William Shakespeare, porque o concurso da Câmara assaiense foi mesmo "pra inglês ver".

Então eu digo: fui enganado pela Câmara Municipal em 2007, em 2009, e continuo ainda sendo ludibriado. E passo a explicar agora o porquê:

Em 20 de maio de 2007, estive em Porto Velho para fazer o concurso do Tribunal de Contas de Rondônia, localidade onde permaneci durante 20 dias. Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Assaí publicou o edital do concurso em uma terça-feira, prevendo apenas três dias de inscrições [quarta, quinta e sexta-feira].

Resultado: para 4 cargos em disputa, houve apenas 21 inscritos devido ao curto período de inscrição e pouca divulgação do certame. Tive então que procurar o Poder Judiciário para inicialmente suspensão do concurso [a três dias da realização de provas] e posterior anulação, com o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Após aquela tentativa frustrada, a Câmara de Vereadores fez nova licitação, em 17 de fevereiro de 2009, para contratação de empresa organizadora do certame. Contratou-se então a Contec Assessoria Consultoria, de Abatiá (PR).

As provas aconteceram em 29 de março de 2009, enquanto a imprensa - principalmente o site Revelia, questionava a lisura de tal certame e o envolvimento da Contec em irregularidades em várias cidades do Paraná. Todavia, até o presidente da Câmara à época apareceu no local de prova, desejando boa sorte aos candidatos e reforçando a tese de lisura daquele concurso público.

Mas a história tem se mostrado completamente diferente. Aquele concurso público é objeto de ação civil de improbidade administrativa [Autos nº 0000663-98.2011.8.16.0047], em tramitação há 1.647 dias na Vara Cível da Comarca de Assaí.

No concurso púbico fraudado, fiquei em segundo lugar no cargo de Auxiliar Legislativo. Apesar da necessidade de dois servidores públicos, a Câmara de Vereadores chamou apenas a primeira colocada, que já trabalhava por lá.

De minha parte, isso ainda vai dar ação de indenização por danos materiais e morais baseada na teoria da perda de uma chance. É esperar para ver! 

por Mattheus Hermanny, editor do site Revelia

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Vereador de Jacarezinho diz que prefeitura mantém funcionário fantasma

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, José Isaias Gomes (PT), o Zola, disse durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (31), que um vigia nomeado pelo município em maio de 2014 para exercer o cargo diurno no Posto de Saúde (UBS) do bairro Marques dos Reis, jamais trabalhou na função. O parlamentar foi categórico ao afirmar que o suposto vigia trata-se de um ‘funcionário fantasma’ na prefeitura e que o caso será denunciado à Polícia Civil e ao Ministério Público.

“Andei fazendo um levantamento, e pedi uma relação dos funcionários do município à prefeitura após receber uma informação sobre a existência de funcionários fantasmas em Jacarezinho. Para minha infelicidade, constatei um desses ‘funcionários’, de nome José Luiz da Silva, lotado como vigia no Posto de Saúde do Marques dos Reis. Ele foi nomeado pela prefeitura em 05 de maio de 2014, porém, esse cidadão não prestou um dia sequer de serviço como vigia até hoje, digo isso porque eu moro ali”, garantiu Zola justificando a afirmação. “Ele é proprietário de um bar e fica dentro do estabelecimento das 8 às 22 horas, mas está nomeado na relação repassada pela prefeitura como vigia diurno do Posto de Saúde. 

Este caso é apenas um que encontrei até agora, e a fraude é 100% garantida. Eu assino embaixo! Mas existem outros casos que estão sendo investigados. Na garagem, por exemplo,tem um tal de Levi que também nunca trabalhou. Enfim, são vários setores da prefeitura com indícios de funcionários fantasmas que estou investigando. É lamentável ver um cidadão que não nunca trabalhou para prefeitura recebendo dinheiro público. E pior, com o consentimento do prefeito. Quando o questionei se não iria colocar o rapaz para trabalhar, ele me respondeu: não, deixa o rapaz quietinho lá”, concluiu Gomes.

Outro lado 

O prefeito Sérgio Eduardo de Faria (DEM) foi procurado pela reportagem para comentar as acusações, mas não foi localizado em seu gabinete e também não retornou às ligações efetuadas para seu celular. 


No entanto, o chefe de gabinete da prefeitura de Jacarezinho, Américo Alves Pereira Neto, classificou as declarações do vereador José Isaias Gomes, o Zola, como perseguição política e defendeu o funcionário acusado pelo parlamentar.“O servidor integra o quadro de funcionários comissionados do Executivo, que o prefeito decide onde e como cada um deve trabalhar. É cargo de confiança! O ‘problema’ denunciado pelo vereador é antigo, e todos do bairro sabem disso. Uma perseguição desnecessária!”, avaliou.

do Tá No Site

domingo, 6 de setembro de 2015

Ação que gerou cassação de Barbosa Neto é rejeitada pela Justiça

Alegando insuficiência de provas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, considerou, em sentença proferida nesta quarta-feira (2), improcedente a ação em que o ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), era acusado de improbidade administrativa no caso Centronic, o mesmo que levou a Câmara Municipal a cassar seu mandato em julho de 2012. Também eram réus, na ação, a Centronic Segurança e Vigilância Ltda., seu dono, Nilson Rodrigues, e seu diretor Paulo Sérgio Iora; além da Rádio Brasil Sul, de propriedade de Barbosa. 

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), dois vigilantes que prestaram serviços à Brasil Sul, entre maio de 2009 e julho de 2010, foram pagos com dinheiro público, já que eram contratados pela Centronic, que mantinha contrato com a Prefeitura de Londrina desde 2006. 

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se apoiava nos holerites dos dois funcionários onde constava a anotação "Prefeitura Municipal de Londrina" e em documento apreendido na casa de Iora, que consistia em relação de nomes com o título "Empregados sujeitos à rescisão trabalhista da Prefeitura Municipal de Londrina", onde constavam os nomes dos dois vigilantes que trabalhavam na Brasil Sul. 

Porém, para o juiz, tais documentos são insuficientes para respaldar a condenação dos réus. O advogado da Rádio Brasil Sul, Antonio Carlos Coelho Mendes, disse que a defesa conseguiu demonstrar que a remuneração dos vigilantes era feita com base em contrato de permuta de publicidade. Já o promotor Renato de Lima Castro disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) porque "as provas de que os vigilantes foram pagas com dinheiro público são evidentes, incontestáveis".

da Folha de Londrina

sábado, 5 de setembro de 2015

Justiça devolve PMDB de Santa Cecília do Pavão para vereadores

Em 2 de setembro de 2015, decisão da juíza Letícia Zétola Portes concedeu medida liminar suspendendo a anulação da Convenção Municipal do PMDB de Santa Cecília do Pavão, que havia escolhido como presidente o ex-vereador Izaias da Luz.

Aquela decisão representa derrota do grupo do senador Roberto Requião. O ato representa também vitória dos vereadores Joselito da Luz e José Almeida dos Santos, o Dega, que são correligionários do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli [PMDB] e do ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos [PTB].

Segundo orientação do Diretório Nacional, o PMDB de Santa Cecília do Pavão havia realizado sua Convenção Municipal em 30 de maio de 2015, com a participação de 51 filiados votantes. Na ocasião, houve também a escolha da Comissão Executiva Municipal, composta por 25 membros titulares e 12 suplentes.

Ocorre que na sequência, secretário-geral, Sérgio Ricci, do Diretório Estadual do PMDB, havia encaminhado ao presidente do Diretório Municipal, Izaías da Luz, declarando nula a convenção realizada em maio de 2015. Decidiu-se também pela nomeação de uma Comissão Executiva Provisória para dirigir o partido até a realização de nova convenção.

Ao apreciar mandado de segurança impetrada contra aquela decisão, a juíza Letícia Zétola Portes considerou que, na destituição do antigo diretório municipal de Santa Cecília do Pavão, a Comissão Estadual agiu de maneira sumária, não proporcionando a outra parte o direito ao contraditório e ampla defesa.

Segundo a magistrada, " além disso o órgão competente para a declaração da referida nulidade não seria a Comissão Executiva Estadual, mas sim o próprio Diretório Estadual, portanto ao que tudo indica os impetrados desobedeceram o próprio estatuto do partido".

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