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sábado, 5 de setembro de 2015

Justiça devolve PMDB de Santa Cecília do Pavão para vereadores

Em 2 de setembro de 2015, decisão da juíza Letícia Zétola Portes concedeu medida liminar suspendendo a anulação da Convenção Municipal do PMDB de Santa Cecília do Pavão, que havia escolhido como presidente o ex-vereador Izaias da Luz.

Aquela decisão representa derrota do grupo do senador Roberto Requião. O ato representa também vitória dos vereadores Joselito da Luz e José Almeida dos Santos, o Dega, que são correligionários do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli [PMDB] e do ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos [PTB].

Segundo orientação do Diretório Nacional, o PMDB de Santa Cecília do Pavão havia realizado sua Convenção Municipal em 30 de maio de 2015, com a participação de 51 filiados votantes. Na ocasião, houve também a escolha da Comissão Executiva Municipal, composta por 25 membros titulares e 12 suplentes.

Ocorre que na sequência, secretário-geral, Sérgio Ricci, do Diretório Estadual do PMDB, havia encaminhado ao presidente do Diretório Municipal, Izaías da Luz, declarando nula a convenção realizada em maio de 2015. Decidiu-se também pela nomeação de uma Comissão Executiva Provisória para dirigir o partido até a realização de nova convenção.

Ao apreciar mandado de segurança impetrada contra aquela decisão, a juíza Letícia Zétola Portes considerou que, na destituição do antigo diretório municipal de Santa Cecília do Pavão, a Comissão Estadual agiu de maneira sumária, não proporcionando a outra parte o direito ao contraditório e ampla defesa.

Segundo a magistrada, " além disso o órgão competente para a declaração da referida nulidade não seria a Comissão Executiva Estadual, mas sim o próprio Diretório Estadual, portanto ao que tudo indica os impetrados desobedeceram o próprio estatuto do partido".

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Atualizado em 24 de Março de 2017