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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Enganado pela Câmara de Vereadores de Assaí em 2007, em 2009, 'and so forth'

Desde 2006, eu vinha solicitando do Ministério Público do Estado do Paraná que cobrasse da Câmara de Vereadores de Assaí a realização de concurso público para contratação de pessoal.

É que servidores daquela Casa de Leis durante anos vinham desempenhando suas funções em cargos de provimentos em comissão. Não eram efetivos [concursados].

Quase dez anos depois, alguém até poderia dizer que ganhei essa batalha, de fazer valer a lei quanto à contratação de servidores públicos para o Poder Legislativo local. Nem tanto!

Na verdade, fui enganado pela Câmara de Vereadores de Assaí em 2007, em 2009, "and so forth". Poderia até usar a expressão em latim et coetera (e assim por diante), mas recorro ao idioma do dramaturgo e poeta William Shakespeare, porque o concurso da Câmara assaiense foi mesmo "pra inglês ver".

Então eu digo: fui enganado pela Câmara Municipal em 2007, em 2009, e continuo ainda sendo ludibriado. E passo a explicar agora o porquê:

Em 20 de maio de 2007, estive em Porto Velho para fazer o concurso do Tribunal de Contas de Rondônia, localidade onde permaneci durante 20 dias. Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Assaí publicou o edital do concurso em uma terça-feira, prevendo apenas três dias de inscrições [quarta, quinta e sexta-feira].

Resultado: para 4 cargos em disputa, houve apenas 21 inscritos devido ao curto período de inscrição e pouca divulgação do certame. Tive então que procurar o Poder Judiciário para inicialmente suspensão do concurso [a três dias da realização de provas] e posterior anulação, com o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Após aquela tentativa frustrada, a Câmara de Vereadores fez nova licitação, em 17 de fevereiro de 2009, para contratação de empresa organizadora do certame. Contratou-se então a Contec Assessoria Consultoria, de Abatiá (PR).

As provas aconteceram em 29 de março de 2009, enquanto a imprensa - principalmente o site Revelia, questionava a lisura de tal certame e o envolvimento da Contec em irregularidades em várias cidades do Paraná. Todavia, até o presidente da Câmara à época apareceu no local de prova, desejando boa sorte aos candidatos e reforçando a tese de lisura daquele concurso público.

Mas a história tem se mostrado completamente diferente. Aquele concurso público é objeto de ação civil de improbidade administrativa [Autos nº 0000663-98.2011.8.16.0047], em tramitação há 1.647 dias na Vara Cível da Comarca de Assaí.

No concurso púbico fraudado, fiquei em segundo lugar no cargo de Auxiliar Legislativo. Apesar da necessidade de dois servidores públicos, a Câmara de Vereadores chamou apenas a primeira colocada, que já trabalhava por lá.

De minha parte, isso ainda vai dar ação de indenização por danos materiais e morais baseada na teoria da perda de uma chance. É esperar para ver! 

por Mattheus Hermanny, editor do site Revelia

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Vereador de Jacarezinho diz que prefeitura mantém funcionário fantasma

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, José Isaias Gomes (PT), o Zola, disse durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (31), que um vigia nomeado pelo município em maio de 2014 para exercer o cargo diurno no Posto de Saúde (UBS) do bairro Marques dos Reis, jamais trabalhou na função. O parlamentar foi categórico ao afirmar que o suposto vigia trata-se de um ‘funcionário fantasma’ na prefeitura e que o caso será denunciado à Polícia Civil e ao Ministério Público.

“Andei fazendo um levantamento, e pedi uma relação dos funcionários do município à prefeitura após receber uma informação sobre a existência de funcionários fantasmas em Jacarezinho. Para minha infelicidade, constatei um desses ‘funcionários’, de nome José Luiz da Silva, lotado como vigia no Posto de Saúde do Marques dos Reis. Ele foi nomeado pela prefeitura em 05 de maio de 2014, porém, esse cidadão não prestou um dia sequer de serviço como vigia até hoje, digo isso porque eu moro ali”, garantiu Zola justificando a afirmação. “Ele é proprietário de um bar e fica dentro do estabelecimento das 8 às 22 horas, mas está nomeado na relação repassada pela prefeitura como vigia diurno do Posto de Saúde. 

Este caso é apenas um que encontrei até agora, e a fraude é 100% garantida. Eu assino embaixo! Mas existem outros casos que estão sendo investigados. Na garagem, por exemplo,tem um tal de Levi que também nunca trabalhou. Enfim, são vários setores da prefeitura com indícios de funcionários fantasmas que estou investigando. É lamentável ver um cidadão que não nunca trabalhou para prefeitura recebendo dinheiro público. E pior, com o consentimento do prefeito. Quando o questionei se não iria colocar o rapaz para trabalhar, ele me respondeu: não, deixa o rapaz quietinho lá”, concluiu Gomes.

Outro lado 

O prefeito Sérgio Eduardo de Faria (DEM) foi procurado pela reportagem para comentar as acusações, mas não foi localizado em seu gabinete e também não retornou às ligações efetuadas para seu celular. 


No entanto, o chefe de gabinete da prefeitura de Jacarezinho, Américo Alves Pereira Neto, classificou as declarações do vereador José Isaias Gomes, o Zola, como perseguição política e defendeu o funcionário acusado pelo parlamentar.“O servidor integra o quadro de funcionários comissionados do Executivo, que o prefeito decide onde e como cada um deve trabalhar. É cargo de confiança! O ‘problema’ denunciado pelo vereador é antigo, e todos do bairro sabem disso. Uma perseguição desnecessária!”, avaliou.

do Tá No Site

domingo, 6 de setembro de 2015

Ação que gerou cassação de Barbosa Neto é rejeitada pela Justiça

Alegando insuficiência de provas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, considerou, em sentença proferida nesta quarta-feira (2), improcedente a ação em que o ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), era acusado de improbidade administrativa no caso Centronic, o mesmo que levou a Câmara Municipal a cassar seu mandato em julho de 2012. Também eram réus, na ação, a Centronic Segurança e Vigilância Ltda., seu dono, Nilson Rodrigues, e seu diretor Paulo Sérgio Iora; além da Rádio Brasil Sul, de propriedade de Barbosa. 

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), dois vigilantes que prestaram serviços à Brasil Sul, entre maio de 2009 e julho de 2010, foram pagos com dinheiro público, já que eram contratados pela Centronic, que mantinha contrato com a Prefeitura de Londrina desde 2006. 

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se apoiava nos holerites dos dois funcionários onde constava a anotação "Prefeitura Municipal de Londrina" e em documento apreendido na casa de Iora, que consistia em relação de nomes com o título "Empregados sujeitos à rescisão trabalhista da Prefeitura Municipal de Londrina", onde constavam os nomes dos dois vigilantes que trabalhavam na Brasil Sul. 

Porém, para o juiz, tais documentos são insuficientes para respaldar a condenação dos réus. O advogado da Rádio Brasil Sul, Antonio Carlos Coelho Mendes, disse que a defesa conseguiu demonstrar que a remuneração dos vigilantes era feita com base em contrato de permuta de publicidade. Já o promotor Renato de Lima Castro disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) porque "as provas de que os vigilantes foram pagas com dinheiro público são evidentes, incontestáveis".

da Folha de Londrina

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Atualizado em 19 de Setembro de 2015