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sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Municípios do Norte Pioneiro vão receber R$ 34 milhões de repatriação

Os 46 municípios do Norte Pioneiro, representados pela Amunop e pela Amunorpi, receberão nos próximos dias R$ 34 milhões do programa de repaatriação de recursos, que trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a partir de dados da Receita Federal e da Confederação Nacional dos Municípios.

“São recursos que vêm em boa hora, já que os municípios ainda sentem as dificuldades da crise nacional. Apesar de não serem recursos tão significativos, ajudam a garantir, por exemplo, o pagamento de fornecedores, do 13º e também a investimentos em alguns casos”, disse Romanelli.

Cada município receberá os recursos proporcionalmente à sua população e participação no Fundo de Participação dos Municípios. Do valor total, 20% são destinados a investimentos na Educação através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo:

O valor mínimo que cada município receberá será R$ 522.908,92. No Norte Pioneiro, os municípios de Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina serão os receberão os valores mais alto, R$ 1.743.029,74 cada um.

Repatriação
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

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Atualizado em 24 de Março de 2017