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terça-feira, 18 de abril de 2017

Defesa recorre de decisão de Moro que exige presença de Lula em 87 depoimentos

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrem de decisão do juiz federal Sérgio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, nesta terça-feira (18), da decisão que exige a presença do político em todas os depoimentos das testemunhas de defesa dele.
 Ao todo, Lula arrolou 87 pessoas para as audiências.Para os advogados do ex-presidente, a determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, "não tem amparo legal".
"Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei, afirmou a defesa em nota.Para os advogados, a exigência do comparecimento resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação. Então, a defesa pediu que a presença de Lula seja facultativa e, não, obrigatória.
Caso não seja possível, os advogados querem que a previsão legal em que Moro se baseou para proferir a decisão seja explicitada "para que a defesa tenha pleno conhecimento do processo que orientou tal decisão e de todas as consequências jurídicas a ela inerentes”.
O despacho de Moro foi publicado no sistema da Justiça Federal do Paraná no fim da tarde de segunda-feira (17).“Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, afirmava o despacho.Para o juiz, a oitiva de todas as testemunhas é desnecessária, considerando que houve várias desistências na outra ação penal na qual o ex-presidente é réu.“Bem como considerando o teor dos depoimentos de várias, de caráter eminentemente abonatório ou sem conhecimento específico dos fatos que eram objeto da acusação”, afirmou Moro em trecho da decisão.

A ACUSAÇÃO
O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula.Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula.Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.

Do G1

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Atualizado em 24 de Março de 2017