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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Presidente do TRE participa de reunião com deputados para tratar do rezoneamento

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Des. Adalberto Jorge

Xisto Pereira, acompanhado do Secretário de Orçamento, Finanças e

Contabilidade do TRE-PR, Valcir Mombach, participou na manhã desta

segunda-feira, 03, de uma reunião na Presidência do Assembleia Legislativa do

Paraná, com a presença dos deputados estaduais Delegado Recalcatti (PSD);

Hussein Bakri (PSD); Claudio Palozi (PSC); Evandro Araújo (PSC); Nelson

Luersen (PDT), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Nereu Moura (PMDB), bem

como dos deputados federais Toninho Wandscheer (PROS), Leandre Dal

Ponte (PV) e Alex Canziani (PTB).

A reunião, conduzida pelo deputado estadual Luís Conti (PSC), visou munir a

bancada federal com informações sobre a resolução 23.520/2017, do Tribunal

Superior Eleitoral, que trata do rezoneamento e da extinção de zonas eleitorais

no país. O Des. Xisto Pereira se comprometeu a enviar um panorama da

efetividade do trabalho da Justiça Eleitoral aos deputados federais do Paraná.

O coordenador da bancada federal paranaense, Toninho Wandscheer, disse

entender a situação do Paraná “que tem a melhor Justiça Eleitoral do Brasil”, e

completou: “podemos discutir alternativas para essa previsão de extinção de

zonas eleitorais. Vamos agora reunir a bancada de deputados federais e

conversar também com os senadores para tratarmos deste assunto no TSE e

no STF”.

Será feito um trabalho de “Amicus Curiae”, termo de origem latina que significa

"amigo da corte" e que diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com

profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder

Judiciário. O objetivo é que, com os dados em mãos, a bancada federal possa,

em reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, fazer rever a

aplicação da medida, mostrando que a extinção de zonas eleitorais vai

representar economia ínfima perto da relevância das funções da Justiça

desempenhadas nos municípios paranaenses.

Da mesma forma, a intenção é apresentar os dados ao ministro Celso de Mello,

do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da Ação Direta de

Inconstitucionalidade (Adi), proposta pela Associação dos Magistrados do

Brasil (AMB), bem como uma Arguição de Descumprimento de Preceito

Fundamental (ADPF), proposta pelo Ministério Público, alegando que a medida

do TSE afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais

regionais.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) avaliou que a população será a

mais prejudicada e que a medida do TSE é um retrocesso. “A ideia é defender

que onde temos Justiça Eleitoral e fóruns não há porque fechar, uma vez que

atendem, e muito bem, os paranaenses. Esta medida do TSE vai na contramão

daquilo que esperamos da justiça”. Já o deputado Alex Canziani (PTB) acredita

que o Paraná possui uma situação diferenciada da dos demais estados

brasileiros, uma vez que muitos investimentos foram feitos nos últimos anos

para incrementar o trabalho da Justiça Eleitoral. “A bancada de deputados do

Paraná trabalhou por muitos anos garantindo nas emendas parlamentares

muitos recursos para a construção de fóruns, melhorando com isso o

atendimento e o acesso à Justiça. Isso não pode ser desconsiderado e,

portanto, não podemos ter o mesmo tratamento do resto do Brasil”.

Na foto, da esquerda para a direita: Valcir Mombach, Luís Conti, Evandro

Araújo, Nelson Luersen, Xisto Pereira, Nereu Moura, Leandre Dal Ponte e

Toninho Wandscheer.


Com informações da Diretoria de Comunicação da ALEP.

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Atualizado em 24 de Março de 2017