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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Requião deixou rombo bilionário na Previdência do Paraná

O senador Roberto Requião (PMDB) apoiou a greve dos professores e a invasão a Assembleia Legislativa e agora jacta-se como vitorioso nas redes sociais e nas visitas que faz aos grevistas acampados no Centro Cívico. O que Requião não diz e esconde, de forma cabotina, é como ele deixou o Estado para o seu sucessor Beto Richa (PSDB). O tucano assim que assumiu em 2011 apontou o rombo de R$ 4 bilhões em dividas de médio, curto e longo prazos - valores exatamente iguais aos apontados pelo Banco Central e divulgados na Folha de S. Paulo deste domingo, 15. Mas o rasgo maior de Requião nas finanças públicas está na previdência estadual e que Richa procura ajustar no pacote de medidas enviado ao legislativo.

O começo dos desmandos de Requião na previdência começou em 1992 quando extinguiu o fundo capitalizado do Estado e utilizou os recursos previdenciários existentes para outros fins. Em 1998, Jaime Lerner recriou o fundo para o equilíbrio da previdência, mas em 2010, Requião entregou o estado novamente com o fundo com desequilíbrio de R$ 9 bilhões: R$ 5,5 bilhões (haveres atuariais) e R$ 3,5 bilhões (déficit atuarial).

Em 2012, o governo Richa reequilibrou todo o sistema previdenciário estadual e promoveu o equilíbrio atuarial do fundo capitalizado do Estado, através da lei 17.435, cumprindo determinações do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas.

Mas ainda há mais fatos revelantes sobre a previdência dos servidores estaduais e que não podem ser esquecidos. Em 21/12/1992, Requião publicou no Diário Oficial do Estado a lei 10.219, que criou o regime jurídico único no Estado e todos os servidores celetistas foram transferidos ao regime estatutário. "Artigo 70 - Os atuais servidores da administração direta e das autarquias, ocupantes de empregos com regime jurídica definido pela Consolidação da Leis do Trabalho, terão seus empregos transformados em cargos públicos na data da publicação desta Lei."

Com esta medida, Requião deixou de pagar uma dinheirama em encargos previdenciários e FGTS. Mais de 55 mil celetistas foram transferidos ao regime estatutário sem o devido cálculo aturial, causando um rombo biolionário de R$ 70 bilhões. Requião deixou de pagar ainda R$ 1 bilhão de Pasep dos servidores estaduais entre 2003 e 201. E também deixou bilhões em restos a pagar de inúmeras ações trabalhistas perdidas no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

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Atualizado em 19 de Setembro de 2015